Lei do SUS (Lei nº 8.080/90) | Post 1 - Disposição Preliminar (Art. 1º)

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 Lei do SUS  (Lei nº 8.080/90)

Olá, vamos para nosso primeiro assunto que é o primeiro artigo da Lei 8.080/90. Você pode estar se perguntando se os posts vão ser separados por artigo, a resposta é não. Iremos fazer os posts de acordo com a separação na lei, ou seja, títulos e capítulos. 
Como a Disposição preliminar tem apenas um artigo, esse post ficará curtinho mesmo. Lembrando que esse tema cai em prova e vou trazer questões de como cai em prova.
 

Disposição Preliminar (Art. 1º)


Esta lei 8.080/90 dispõe sobre: condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
O que esta lei regula? Em TODO território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado. 
 
Note que, regular qualquer que seja a atividade de saúde, seja por empresas, seja pelo poder público, seja por pessoas físicas, não importa.
 
A lei 8.080/90 é conhecida como a Lei Orgânica de Saúde.
 
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 Clique aqui e acesse a Lei 8.080/90 em sua literalidade.
  ___________________________________
 

QUESTÕES DA LEI DOS SUS

 
01 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC
 
Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências é a:

a)    Lei Orgânica dos Municípios.
b)    Norma Operacional Básica - SUS 1/96.
c)    Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.
d)    Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
e)    Regulamentação do Programa de Saúde da Família.

  
 
 
 
02 - Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP
 
A lei orgânica de saúde que trata da organização, da direção e da gestão do SUS é a Lei

a)    nº 8.142/90.
b)    nº 8.246/91.
c)    nº 8.080/90.
d)    nº 7.853/89.
e)    nº 8.078/90.

 


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